Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma ANAMTcards ("Plataforma"), oferecida por IKEDA E RODRIGUES SOLUCOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.077.503/0001-29 ("Vendedor", "nós"). Ao usar a Plataforma, você firma contrato diretamente com o Vendedor.

O ANAMTcards é uma plataforma de estudos para médicos que se preparam para a prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho da ANAMT, com smartcards de repetição espaçada, provas anteriores e acompanhamento de desempenho.

Ao criar uma conta ou continuar usando a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma dentro do plano contratado (gratuito ou premium), exclusivamente para uso pessoal de estudo.

Você não pode usar a Plataforma para:

• qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• fraude, spam ou envio de conteúdo malicioso;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança da Plataforma, incluindo distribuição de malware, testes de invasão, extração automatizada de conteúdo (scraping) ou tentativa de acesso a áreas restritas;
• copiar, revender, redistribuir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo.

A Plataforma, incluindo software, baralhos, questões, comentários, marcas e documentação, é de titularidade do Vendedor ou de seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

O plano premium é anual (12 meses), renovado automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento antes da renovação. Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações; o acesso premium permanece até o fim do período já pago.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte ao cliente e gerencia devoluções. Condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O conteúdo educacional é fornecido "como está", sem garantia de aprovação em exames.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves das nossas políticas. Ao término do acesso, seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados). Nossa responsabilidade total limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: lucasfarmaceutico@gmail.com.